PREFEITURA DE OURO BRANCO INSTITUI LEI QUE PROTEGE O CARNAVAL DE RUA E SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS

A prefeita de Ouro Branco, Drª Fátima, sancionou a Lei Municipal nº 886, de 28 de dezembro de 2016, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do Carnaval de Rua e suas tradições culturais no município. O projeto de lei foi de autoria do vereador Celso Garofa, líder do PMDB na Câmara, que após alguns aperfeiçoamentos pelo Legislativo, recebeu aprovação unânime na Casa.

Agora, pela lei, a prefeitura municipal poderá promover o carnaval de rua de Ouro Branco, inclusive alocando orçamento para o evento. A lei ainda reconhece como principais manifestações culturais do Carnaval de Rua de Ouro Branco os Papangus, a Orquestra de Frevo e a cerimônia de escolha da Rainha e do Rei Momo.

A realização do carnaval de rua de Ouro Branco, conforme estabelecido na lei, fica condicionada à participação popular, através da instituição de um Conselho de Foliões de Ouro Branco, composto por representantes do poderes executivo e legislativo e representantes dos blocos carnavalescos da cidade. Pela lei, o Conselho de Foliões de Ouro Branco elaborará um plano de execução do carnaval, com propostas a serem executadas pelo poder público, dentro da possibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal, podendo firmará parcerias com instituições privadas para realização.

A Lei do Carnaval se integra ainda com o Sistema Municipal de Cultura de Ouro Branco, instituído pela Lei Municipal nº 809, de 3 de dezembro de 2013, e com o Calendário Cultural do Município. Ponto para os poderes municipais, que se firmam como responsáveis pelas melhorias à população.