CARNAVAL DE RUA DE OURO BRANCO PRECISA DE PITACO DO POVO PARA SER FINANCIADO PELO PODER PÚBLICO

Fonte: Blog do Lenilson Azevedo
Papangus de Ouro Branco

As Promotorias de Justiça do Rio Grande do Norte já começaram a emitir recomendações para que os prefeitos se abstenham de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de Carnaval de 2017. É o caso da comarca de Macau e Guamaré, onde os gestores foram recomendados a não promover o Carnaval assim como evitar a contratação de artistas, de serviços de “buffets” e a instalação de banheiros e montagens de sonoplastia, palcos, tendas, geradores e outros gastos relacionados, enquanto perdurar o estado de emergência decretado pelo Governo do Estado. O Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 foi expedido pelo Governo do Estado em 2016 e tem vigência até 22 de março de 2017.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, ainda há o agravante de o prefeito de Macau ainda não ter honrado o pagamento do funcionalismo público, ativo e inativo, referentes a dezembro de 2016 e a janeiro de 2017. Como fiscal da lei, está o Ministério Público rigorosamente correto quanto à coação de autopromoção dos prefeitos com uso desregrado de recursos públicos, na opinião de Quipauá.

Em Ouro Branco é garantido o princípio da legalidade, pela Lei Municipal nº 886/2016, regrando à prefeitura municipal de promover o carnaval de rua de Ouro Branco, inclusive alocando orçamento para o evento, ficando condicionada à participação popular, através da instituição de um Conselho de Foliões de Ouro Branco, composto por representantes do poderes executivo e legislativo e representantes dos blocos carnavalescos da cidade. O MPRN alerta que a situação de emergência antes as festas populares exige reflexão e adoção de providências por parte dos gestores, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população. Com a regulamentação pública do carnaval, os foliões poderão apresentar propostas que equilibrem as duas condições no município de Ouro Branco: festa social financiado com dinheiro público versus condição de seca amenizada com dinheiro público.

A Lei Municipal nº 886, de 3 de janeiro de 2017

A Lei do Carnaval institui normas de proteção e estímulo à preservação do Carnaval de Rua e suas tradições culturais no município, foi um projeto de autoria do vereador Celso Garofa, líder do PMDB na Câmara, com emendas do vereador Turica e aprovação unânime do poder Legislativo. A lei exige do Conselho de Foliões de Ouro Branco, instituição também criada pela normativa, um plano de execução do carnaval, com propostas a serem executadas pelo poder público, dentro da possibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal, podendo firmar, inclusive, parcerias com instituições privadas para realização do carnaval com recursos públicos. O plano também deverá ponderar a condição de emergência por estiagem prolongada que assola o município de Ouro Branco.

O carnaval de Ouro Branco é livre manifestação de festejos populares, com brincadeiras ao modo peculiar e extravagante da cidade, com a iniciativa privada podendo promover livremente a festa, dentro dos limites legais. Porque a lei municipal desautoriza a prefeitura executar ações que não sejam apresentadas pelo conselho de foliões, dentro do Plano de Execução do Carnaval de Rua, salvo ações que já tenham sido apresentadas e rejeitadas, fica nas mãos dos foliões de Ouro Branco a apresentação de propostas satisfatórias para o carnaval financiado por verbas públicas, inclusive com o apoio do Ministério Público na elaboração do Plano. O carnaval deste ano acontecerá nos dias 25 a 28 de fevereiro, sendo que tradicionalmente na sexta-feira também já deve haver “esquenta turbina” pelos blocos e foliões.

TEORI ZAVASCKI ESTAVA NA LISTA DE PASSAGEIROS DE AVIÃO QUE CAIU NO MAR DE PARATY

 

Teori Zavascki

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki estava na lista de passageiros do avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, que caiu nesta quinta-feira no litoral de Paraty, no Sul do Rio de Janeiro, segundo informações da assessoria de imprensa do STF. Não há confirmação de que ele tenha embarcado na aeronave.

O avião saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília), com destino ao aeroporto de Paraty. A aeronave caiu no mar por volta das 13h30, quando chovia bastante na região. Segundo os Bombeiros, não há informações de vítimas no acidente.

O ministro Teori Zavascki é o relator da Operação Lava Jato no STF.

FONTE: VEJA.COM

COMEÇANDO O DIA 19/2017

Estamos na 3ª semana do ano de 2017, no calendário gregoriano, hoje é o 19º dia do ano. O sol nasceu no horizonte neste momento, às 05:24 da manhã. Nos últimos trinta anos, choveu em Ouro Branco 24 vezes no dia de hoje, sendo que a maior precipitação registrada foi uma chuva de 46 mm em 2010. Em 1990 foi o dia de hoje mais frio que já tivemos (com 20 °C), e em 2007 foi o dia de hoje mais quente (com 36 °C). Há sete anos, começavam as inscrições para o concurso de Ouro Branco, perdurando até 29 de janeiro na Câmara Municipal, promovido pela empresa curraisnovense Multi Serviços, Assessoria e Informática LTDA (Multi-SAI), que viria a ser denunciada pelo Ministério Público por fraudes em concursos de diversas prefeituras do Nordeste. Pelo calendário hagiológico (o calendário santoral), o santo do dia de hoje é Santo André de Peschiera.