SUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR DE OURO BRANCO TOMA POSSE PARA EXERCÍCIO NAS FÉRIAS DE 2017

Neste momento está voltando ao quadro de conselheiros tutelares da cidade o experiente conselheiro Reinaldo Luciano da Silva Sousa, eleito no pleito de 4 de outubro de 2015, para integrar a instituição Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Ouro Branco. A Portaria nº 35, de 25 de janeiro de 2017, nomeia Reinaldo Luciano como suplente de Conselheiro Tutelar para exercer o mandato de quatro anos previsto na Lei Municipal nº 837, de 5 de janeiro de 2015. Reinaldo Luciano tomou posse sexta-feira, após entrega de documentação pertinente e da declaração atualizada de bens, e inicia exercício hoje, dia 1º de fevereiro, em decorrência das férias do Conselheiro Tutelar Nilson da Mata. Em 2011, Reinaldo Luciano também entrou em exercício de seu primeiro mandato como conselheiro no dia de hoje.

A lei da Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê que o Conselho Tutelar do município seja composto de cinco membros e estabelece que os direitos trabalhistas deles são os mesmos dos funcionários municipais, dados pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de modo que o exercício funcional do mandato de suplente do conselheiro tutelar Reinaldo Luciano será nos períodos de férias dos conselheiros tutelares titulares, portanto espera-se que pelo menos cinco meses de efetivo serviço ao município sejam prestados por ele no decorrer do ano de 2017.

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município de Ouro Branco é uma instituição permanente e autônoma, integrada ao Ministério Público, não sujeita à Prefeitura Municipal, mas mantida por ela por força de lei, encarregada de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. O conselho mantém sempre cinco membros ativos, que são escolhidos pelo voto facultativo dos eleitores do Município para um mandato de quatro anos. A atual composição, eleita em outubro de 2015, iniciou mandato em janeiro de 2016. Em Ouro Branco o Conselho Tutelar existe desde 2007, instituído pela lei municipal 569/2007, posteriormente revogada pela vigente Lei Municipal nº 837/2015.

COMEÇANDO O DIA 32/2017

Estamos na 5ª semana do ano de 2017, no calendário gregoriano, hoje é o 32º dia do ano. O sol nasceu no horizonte neste momento, às 05:29 da manhã. Nos últimos trinta anos, choveu em Ouro Branco 23 vezes no dia de hoje, sendo que a maior precipitação registrada foi uma chuva de 31 mm em 2002. Em 2016 foi o dia de hoje mais frio que já tivemos (com 21 °C), e em 1996 foi o dia de hoje mais quente (com 36 °C). Há 30 anos se instalava, no dia de hoje, a Assembleia Nacional Constituinte, que elaboraria a constituição que temos atualmente. Em 2011 aumentavam as especulações da candidatura de Drª Fátima, com sua desfiliação do PTB, partido do então prefeito Nilton Medeiros. Pelos calendários hagiológico e Romano, a santa do dia de hoje é a santa da compaixão para com os mais pobres Santa Veridiana, que oferecia-lhes tudo que podia.