FATOS E PRAZOS DA CASSAÇÃO DE DIPLOMA DE PREFEITA E VICE-PREFEITO DE OURO BRANCO

Com a decisão, nesta terça-feira, pela cassação do diploma da chapa da Drª Fátima e Dr Araújo, muitas questões surgiram e inúmeras especulações se criaram sobre o desenrolar da história toda. O fato é que o grupo situacionistas acredita em umas afirmações e o grupo oposicionista tem certeza de outras. Quipauá analisa, à luz de informações concretas e leis conhecidas, como se deu e se dará o caso da cassação que tem tanto dado o que falar aos ourobranquenses.

Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral, que é uma reclamação de caráter eleitoral à justiça, contra a então candidata Maria de Fátima Araújo da Silva e de Francisco Lucena de Araújo Filho, por abuso de poder econômico com propaganda institucional da prefeitura com fins de promoção pessoal, e abuso de poder político por distribuição sem autorização em lei de peixes e dentaduras à população de Ouro Branco, além de contratações irregulares de pessoas. A AIJE que produziu a sentença de cassação foi ofertada pela Coligação Filhos da Terra, formada pelos partidos PHS, PSD, PSDB, PCdoB e PROS, em 26 de setembro de 2016. Outros dois processos judiciais de reclamação foram arquivados, um contra Drª Fátima e outro contra Eurinete.

Na apreciação das condutas, a Juíza da 23ª Zona Eleitoral, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, julgou improcedentes as acusações de abuso por promoção pessoal e de abuso por distribuição de bens, de modo que a denúncia não prospera. Entretanto, a Douta Juíza reconheceu procedente prática denunciada de “política de empreguismo na máquina pública para angariar a simpatia e votos de favorecidos e de familiares”, potencialmente tendo afetado e influenciado razoável quantidade de eleitores, o que macula o resultado do pleito. Neste caso, a lei conduz à aplicação de sanções previstas na Lei de Inelegibilidade, que são a cassação do diploma de candidatura da candidata Maria de Fátima Araújo da Silva e de Francisco Lucena de Araújo Filho, diretamente beneficiado com a conduta denunciada. O processo todo, até a presente data, já se compõe de mais de mil e seiscentas páginas!

Na decisão pela cassação, tendo em vista a votação da chapa vitoriosa, Drª Fátima e Dr Araújo, ter sido de 63%, que é muito maior que a metade mais um do eleitorado válido, a lei diz que não assume, em hipótese nenhuma, o segundo colocado, Eurinete e Getúlio, tendo conseguido minoria de votos. Nestes casos, deve haver novas eleições somente para os cargos de prefeito e vice-prefeito, como regulamenta o Código Eleitoral.

Ainda cabe ser explicado que a sentença da Justiça Eleitoral de Jardim do Seridó é a primeira de três etapas processuais, portanto cabe recurso, que é a forma de defesa ante a insatisfação de uma decisão de Juiz (chamado “de primeira instância”). Quando a Juíza Eleitoral apresentar a sentença ao cartório eleitoral ou publicar em órgão oficial, passa a correr prazo de três dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. O recurso é fundamentado por advogado autorizado pelos candidatos, e neste ponto há a possibilidade de a própria Juíza Eleitoral reformar a sentença ainda em Jardim do Seridó, ou encaminhar para Natal. Neste caso, inclusive pela pressa de prazos, se houver interesse, a Coligação Filhos da Terra poderá custear as despesas de transporte do processo para que chegue logo ao TRE. Lá chegando, o processo estará em sua segunda instância, cuja confirmação ou negação da decisão da Juíza de primeira instância, pelos desembargadores, produzirá efeitos concretos na política ourobranquense, de acordo com o novo entendimento de justiça do Supremo Tribunal Federal, que julga em definitivo os casos de justiça no Brasil. Neste ínterim, em caso de ocorrer confirmação pelo TRE da sentença da Juíza, assume o presidente da Câmara, como estabelece a Lei Orgânica Municipal, até que sejam realizadas novas eleições ou que seja reformada a decisão de “primeira instância” pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até lá, muitas notícias haverão.

COMEÇANDO O DIA 40/2017

Estamos na 6ª semana do ano de 2017, no calendário gregoriano, hoje é o 40º dia do ano. O sol nasceu no horizonte neste momento, às 05:31 da manhã. Nos últimos trinta anos, choveu em Ouro Branco 17 vezes no dia de hoje, sendo que a maior precipitação registrada foi uma chuva de 13 mm em 1987. Em 1989 foi o dia de hoje mais frio que já tivemos (com 21 °C), e em 2006 foi o dia de hoje mais quente (com 36 °C). Hoje é comemorado o dia do porteiro. Em 2013, começava o carnaval com iniciativa popular, enquanto que em 2015 ainda se faziam reuniões para tentar organizar o evento, já em 2016 estava encerrando o festejo. No dia de hoje, há 110 anos, era registrada pela primeira vez o ritmo musical que tanto nos alegra no carnaval: o frevo. Pelos calendários hagiológico e Romano, o santo do dia de hoje é o padroeiro dos pedagogos, São Miguel Febres.