UM MINUTO DE REFLEXÃO (COLABORAÇÃO DE DOUTOR ARAÚJO)

“Paredes de hospitais já ouviram preces mais honestas do que igrejas. Já viram despedidas e beijos mais sinceros do que aeroportos. É no hospital que você vê um homofóbico ser salvo por um médico gay. A médica patricinha salvando a vida do mendigo. Na UTI você vê um judeu cuidando de um racista, policial e presidiário na mesma enfermaria recebendo os mesmos cuidados, um Rico na fila de transplante hepático, o doador é pobre, nessa hora que o “Hospital” toca na ferida das pessoas, universos que se cruzam em um propósito divino, e nessa comunhão de destinos damos conta de que sozinhos não somos ninguém!

A verdade absoluta das pessoas, na maioria das vezes, só aparece no momento da dor ou na ameaça da perda!!”

“Quando a humanidade vai entender que somos todos iguais”.

Autor desconhecido

A FAZENDA ESPÍRITO SANTO E A QUESTÃO RELACIONADA AOS LIMITES ENTRE O RN E A PB NOS SÉCULOS XVIII E XIX

Alguns estudiosos paraibanos não aceitam até hoje a perda de parte do Seridó Potiguar para o Rio Grande do Norte, porque segundo os mesmos, a nossa região pertencia a Paraíba e, portanto, nunca deveria ter sido anexada ao Rio Grande do Norte. Vamos direto aos fatos para podermos, então, encontrarmos a verdade.

Antes, porém, é bom lembrar que o Rio Grande do Norte sob o ponto de vista judiciário pertencia à Comarca da Paraíba, por isso que o cartório de Pombal detém os documentos mais antigos do Seridó. Essa dependência somente acabou no ano de 1818 com o alvará de 18 de março de 1818, quando, por determinação real, foi criada à Comarca de Natal, no entanto, Pombal continuou a achar que parte ainda do Seridó pertencia à Paraíba.

Essa situação só foi resolvida a favor do Rio Grande do Norte com a lei de 25 de outubro de 1831, que delimita a área da Vila Nova do príncipe, além de dar autonomia no campo civil, fazendário, militar e judiciário:

 

“Art. 1°- A vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte continuará na posse de todo o território, que lhe foi assinado no ato de sua criação em 31 de julho de 1788; ficando o dito território dentro dos limites da comarca, e sujeitos os moradores dele ao Governo Civil e Militar e à administração da Fazenda da sobredita província, com exclusão, porém, de toda a Freguesia dos Patos, tal qual atualmente existe, e daquela parte da do Cuité que sempre pertenceu à Província da Paraíba, na qual ficam compreendidas tanto esta parte da do Cuité, como a dos Patos.”

 

Entretanto, a Província da Paraíba não aceitou a decisão e representou junto a Câmara Nacional, em 1834, pedindo a revogação dessa lei. Mas não foi a frente o intento dos paraibanos porque após intensos debates, foi elaborada uma nova lei (1835) e aprovada pela Assembléia Geral Legislativa, na sede do império, na cidade do Rio de Janeiro, que ratificou a anterior de 1831. Mas tudo isso só foi possível por causa da atuação majestosa e eloqüente do nosso padre Francisco de Brito Guerra, que foi primeiramente deputado e posteriormente senador do império.

Continuando o tema, a região Seridó pertencia, no campo religioso, a Freguesia do Bom Sucesso do Piancó,  Pombal – PB, por motivos óbvios, ou seja, como aqui não existia nenhuma Matriz e nem tampouco padres nas primeiras décadas do século XVII, é por isso que a nossa região ficava subordinada a Freguesia do Bom Sucesso do Piancó, e com a criação da Freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna do Seridó em 15 de abril de 1748, além de toda área do Seridó, também a região de Cuité, Picuí, Pedra Lavrada, Santa Luzia e Patos passou a pertencer a Freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna, ou seja, de Santa Luzia até Patos toda a área pertencia a Freguesia de Sant`Anna do Seridó. Uma área muito grande e que não demoraria muito para que outra freguesia fosse criada para atender os fregueses, porque não teria como a Freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna atender a contento a todos os moradores dessa imensa área.

Atendendo ao pleito dos moradores das Espinharas, o Bispo de Pernambuco, Dom Frei Diogo de Jesus Jardim, criou a Freguesia da Nossa Senhora da Guia dos Patos em 10 de julho de 1788, desanexando-a da freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna do Seridó. Com a criação dessa freguesia, e com os limites estabelecidos num documento episcopal, que num determinado trecho, segundo Dantas (1961, p.155), dizia:

Também lhe pertencerá o Rio do Sabuji, até a Fazenda do Jardim, e a Capela de Santa Luzia com todos os moradores na distancia de quatro leguas em circulo”.

É claro que dentro de um raio de quatro léguas a partir da capela de Santa Luzia, a fazenda Espírito Santo ficaria pertencendo à nova Freguesia de Nossa Senhora da Guia dos Patos, e foi o que achou também o primeiro vigário de Patos, o padre Manoel Rodrigues Xavier.

No entanto, os moradores da fazenda Espírito Santo, Serafim de Souza Marques (2°), filho do português Serafim de Souza Marques (requereu a Data do Espírito Santo em 1722), e Antonio Carvalho de Aguiar, enviaram em setembro de 1790 um requerimento onde os mesmos contestavam a informação de que a fazenda Espírito Santo ficava dentro do raio de quatro léguas a partir da capela de Santa Luzia, além de pedirem para que os moradores da fazenda Espírito Santo pertencessem a Freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna do Seridó, devido, principalmente, a distancia que os separava da Freguesia de Patos.

O Bispo de Pernambuco, após receber o requerimento de Serafim de Souza Marques (2º) e Antonio Carvalho de Aguiar, logo pediu informações ao cônego penitenciário, o ex- visitador Manoel Vieira de Lemos Sampaio, conhecedor dessas áreas, que no dia 28 de setembro de 1790 dá-lhe a resposta: “

 

“A justificativa e attestação dos Suplicantes provam contra alguns que já attestaram serem mais de quatro léguas, digo, as pessoas que estimam em mais de quatro léguas a distancia que vae da fazenda do Espirito Santo a Santa Luzia, mas não tendo havido medição de corda, não tira a duvida; nesta duvida tem os Suplicantes a seu favor o ficarem notavelmente mais próximos do Seridó do que aos Patos, como tambem a maior parte das terras da dita fazenda inclinam mais para o Seridó do que para Santa Luzia. Vossa Excelencia Mandará o que for servido. Olinda, vinte e oito de Setembro de mil setecentos e noventa. Manoel Vieira de Lemos Sampaio”.

 

A partir dos esclarecimentos do cônego penitenciário, o Bispo de Pernambuco despachou favoravelmente aos moradores da fazenda Espírito Santo, ou seja, as fazendas que ficassem ao sul da fazenda Espírito Santo pertenceriam a Freguesia de Patos, e as terras, incluindo a fazenda Espírito Santo, para o norte pertenceria a Freguesia da Gloriosa Senhora Sant`Anna do Seridó.

Parte do território que hoje pertence a Ouro Branco, poderia não pertencer ao Rio Grande do Norte caso tivesse sido feito a medição com corda, pois, a fazenda Espírito Santo está a menos de vinte e quatro quilômetros de distancia de Santa Luzia em linha reta. É bom também lembrar que toda essa questão de quem pertencia a quem, muitas vezes fora da realidade histórica, está ligado ao processo de desenvolvimento social e econômico dessas regiões, melhor dizendo, quando o Seridó ficou sob a jurisdição administrativa e religiosa de Pombal, era por que aqui ainda não tinha se desenvolvido o bastante para requerer sua autonomia, o mesmo posso falar sobre a região de Patos, que num determinado momento esteve sob a jurisdição eclesiástica da Matriz da Gloriosa Sant`Anna do Seridó, e logo que alcançou certo desenvolvimento buscou sua autonomia.

Apesar da decisão favorável para os moradores do Espírito Santo em 1790, e da decisão da Assembléia Geral Legislativa com a aprovação lei de 1835, ratificando a Lei de 1831, mesmo assim a questão sobre os limites entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte aqui na região de Ouro Branco não foram sanadas porque os moradores das áreas que compreedem o Desterro e o Esguicho continuaram sendo considerados fregueses da Matriz de Nossa Senhora da Guia dos Patos, e posteriormente da Matriz de Santa Luzia, pelos vigários dessas paróquias. Como consta num dos livros de assentamentos de batizados da Matriz de Caicó, Paulo Tavares da Costa e Ana Rosalina de Bitencourt, moradores no Desterro, são considerados moradores da freguesia do Seridó:

 

“Pedro, filho legitimo de Paulo Tavares da Costa, e de Anna Rozália de Bitencourt, naturáes, e moradôres nesta Freguezia do Siridó, nasceo á des e sete, e foi baptizado com os santos óleos á vinte quatro de Fevereiro de mil oito centos e quarenta no Sitio Desterro pelo Padre Joaquim Felis de Medeiros de minha licença: fõrão padrinhos Jozé Dias d´Araujo, e Paula Ursulina da Fonsêca, casasdos; de que para constar mandei fazer este Assento, que asigno.

Francisco de Brito Guerra Vigr°. do Siridó”

 

No entanto, no assentamento de óbito de Paulo Tavares da Costa, encontrado num dos livros de assentamentos de óbitos da Matriz de Santa Luzia, o padre Jovino considera o casal Paulo Tavares da Costa e Ana Rosalina de Bitencourt, moradores no Desterro, “todos d´esta freguesia”, ou seja, da freguesia de Santa Luzia:

 

“Aos vinte e cinco de Junho de mil oito centos e oitenta e dous, nesta Matriz sepultou-se com habito preto, o adulto Paulo Tavares da Costa, casado que foi com Anna Rosalina Bitencourt todos d´esta freguesia morreu de hidropisia com setenta e dous annos de idade e foi encommendado. E para constar, mandei fazer este assento, em que me assigno.

O Vigr°. Encarregado P. Jovino da Costa Machado”

 

Até os primeiros anos do século XX ainda encontramos várias situações como a que foi mostrada acima, de qualquer forma, o Rio Grande do Norte e a Paraíba são dois estados irmãos.

FONTE: LIVRO ” OURO BRANCO: DE 1722 A 1954″.