IDEIA DE SEPARAÇÃO DE CHAPA DE DR ARAÚJO PODE SER REJEITADA EM NATAL

Quipauá observa que a ideia de extinção do processo por tratamento desigual já foi levantada pela candidata Drª Fátima em outubro de 2016, afirmando irregularidade que acarretaria extinção da denúncia por não considerar a chapa como una, mas não foi acatada pela Juíza, justamente porque identificou nos requerimentos finais da peça processual o pedido de inclusão de Dr Araújo na ação, considerado “litisconsorte passivo necessário”, de modo que o pedido de Dr Araújo, asseverando que não possui nenhuma relação com a causa do processo, já foi rejeitada desde as primeiras decisões em Jardim do Seridó.

Acontece que a lei que trata das inelegibilidades, nesse tipo de caso, traz como regra que a procedência de AIJE pode repercutir no registro de candidatura ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do pleito reclamado, como é no processo de Ouro Branco, de modo que qualquer decisão tomada nesse caso, deve atingir diretamente o beneficiado pela eleição, Dr Araújo, sendo que já nas decisões iniciais a chapa é considerada indivisível.

No TSE


A subida a Natal soa com viés de novidade jurídica, haja vista que não se tem informação de nenhum caso de “vice” solicitar separação das acusações de “cabeça”. Inclusive, o tipo é semelhante ao pedido de Michel Temer. Segundo amigos, o relator do processo no TSE das ações eleitorais do processo da chapa de Dilma e Temer, o Ministro Herman Benjamin, está preparando um voto duro sobre separação de chapas, deixando claro que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sempre foi pela chapa una e indivisível entre “cabeça” e “vice”, considerando descalabro e um casuísmo dividir chapa. Neste sentido, o entendimento é de rejeição de qualquer separação nos argumentos de advogados, que pode não prosperar em Natal. Mas só os desembargadores do TRE-RN dirão.

ANALISE DOS PORMENORES DO PROCESSO ELEITORAL DE OURO BRANCO

O processo de ação de investigação judicial eleitoral da cassação do diploma de Drª Fátima e Dr Araújo que subiu para o Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, na última quarta-feira, se não houver novos entendimentos, pode gerar uma cisão de Drª Fátima e Dr Araújo, enquanto entes políticos. É que a AIJE que sentenciou cassação da chapa por abuso de poder político por contratações irregulares de pessoas, ofertada pela Coligação Filhos da Terra em setembro de 2016, recebeu peças processuais separadamente de petição, recurso e contrarrazões, para serem analisados em segunda instância, expondo o interesse de cada um.

Quipauá tenta, com base nas evidências, identificar os conteúdos dos papeis apresentados por cada parte nessa etapa.

Os Documentos

A peça processual apresentada por Dr Araújo, em Natal, tem caráter de petição. O pedido apresentado no recurso deve requerer sua exclusão do processo, com fundamento de que não possui nenhuma relação com a causa da acusação. A ideia foi apresentada na primeira defesa em 10/10/2016, elaborado pela advogada constituída na época. Em suas novas manifestações, conduzido por novo corpo jurídico próprio, Dr Araújo deve sustentar alegações de total passividade da conduta de vice-prefeito, esperando convencer que seria injusta sua inclusão na pena de perda de mandato por conduta praticada pela cabeça da chapa.

Já Drª Fátima, em seu recurso, inconformada com a decisão da Juíza Janaina Lobo da Silva Maia, também com corpo jurídico próprio, deve alegar que não realizou conduta vedada de contratações em prazo proibido na eleição. A tese é verdadeira, já que no próprio portal da transparência de pessoal da prefeitura se encontra a informação de nenhum contrato realizado depois de maio de 2017, que é período permitido pela lei. As outras denúncias apresentadas por abuso de poder foram julgadas todas improcedentes, e a tentativa deverá ser de fazer reconhecer a incoerência da decisão de cassação por contratos tidos por legais.

Enquanto isso, a coligação oposicionista, através de seus advogados, deve apresentar reforço à tese de distribuição ilegal de peixes por parte da municipalidade, bem como reforçar os indicativos de distribuição de próteses dentárias e o número de pessoas beneficiadas pela distribuição destas, objeções identificadas e indeferidas pela Juíza, bem como expandir a tese de abuso de poder por contratações durante todo o mandato dos denunciados, que macularia o pleito muito mais do que a sentença reconhece.

Na sentença de cassação do diploma da chapa, a magistrada também determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Em se confirmando a sentença, pelos desembargadores do TRE, de acordo com o novo entendimento de justiça do Supremo Tribunal Federal, pode haver novas eleições em Ouro Branco já em junho, que é o prazo dado pela lei para o pleito, e nesse tempo assume o presidente da Câmara, como estabelece a Lei Orgânica Municipal.

O processo já está nos corredores do TRE, em Natal, tramitando entre os setores administrativos, e após juntada de documentos próprios do órgão, será incluído numa pauta de sessão para apreciação do colegiado, composto por pelo menos cinco desembargadores.