PRESÍDIO PODE SER CONSTRUÍDO EM OURO BRANCO A QUALQUER MOMENTO

Tem causado fervoroso debate de populares a notícia de construção de presídio em Santana do Seridó, a 30 km de Ouro Branco. Neste contexto, Quipauá faz uma análise da possibilidade de impedir a instalação de presídios em Ouro Branco, concluindo que nada pode ser feito. Acompanhe!

Não há estudos que associem aumento de criminalidade à instalação de presídios, mas é certo que a população fica, no mínimo, assustada pela presença de apenados na vizinhança. Por isso a instalação de presídios em cidades tem mais serventia quando se integra ao princípio sensato de que a responsabilidade pelos presos é de quem os produz, inclusive para que haja cooperação comunitária e se facilite a recuperação e reintegração dos apenados, ficando perto das famílias, parentes e amigos. Neste sentido, Natal produz mais de 80% dos detentos do Estado, então é por lá que deveriam ficar 8 em cada 10 presídios.

Para evitar presídios em Ouro Branco, o sagaz vereador Genildo Medeiros, apresentou projeto apreciado pela Câmara de Vereadores e sancionado em junho de 2016 como Lei Municipal nº 874, que proíbe a construção de presídios, cadeias públicas ou similares no município. A lei desautoriza o executivo a colaborar com a instalação de unidades prisionais, embora não tenha o poder de impedir.

Acontece que, através de “mero” decreto, o governador do Estado pode mandar construir presídio em Ouro Branco, se o quiser. E o ato só pode ser impugnado na justiça via mandado de segurança pelo Poder Executivo, com muita dificuldade.

É o caso de desapropriação de terra para construção de presídio. Trata-se de agressiva forma de intervenção do Estado na cidade. O município já emitiu decretos de desapropriação em 2014 e em 2017, com os mesmos fundamentos. No caso de Ouro Branco, o pagamento da desapropriação foi feita por acordo entre a prefeitura e os particulares. Do mesmo modo, por decreto, o governador transforma compulsoriamente terreno no município em terreno estadual, com fundamento na necessidade pública, pagando indenização prévia, que deve girar em torno de um milhão de reais, se for terreno particular, se for terreno da prefeitura, fica em bem menos da metade desse valor.

Inclusive, depois de desapropriado o terreno para construção, o Estado pode demolir os prédios que existam no espaço e até recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial. Depois de decretado o espaço para construção de presídio no município, o Estado tem cinco anos para fazer o que quiser no terreno, no tocante à construção. Embora a lei municipal proíba a concessão de alvará e a celebração de convênios pela prefeitura referentes à instalação de presídios, o Governo Estadual não necessita da aquiescência do município para operar com presídios.

E neste quesito, o município nada poderia interferir. É que a competência para criar leis sobre desapropriação é da União, que fez através da considerada lei geral de desapropriações, contendo as normas mais importantes sobre o procedimento expropriatório em nosso país, uma “lei” da Década de 40. E na ação de desapropriação, nem mesmo a justiça interfere sobre o decreto expropriatório. Assim, só restaria ao município discutir o valor pago pelo Estado referente ao terreno, que é calculado sobre o valor venal, já fixado, de modo que a discussão se torna inútil e, conclui-se, por tudo, que se é para o Governo do Estado construir presídio em algum lugar do Seridó, que fique por Santana mesmo, livrando nossa pacata Ouro Branco.

MORADORES DE SANTANA DO SERIDÓ PROTESTAM CONTRA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NA CIDADE

 

Centenas de pessoas protestaram contra construção de presídios (Foto: Anderson Dantas – Juquinha)

Moradores de Santana do Seridó, distante 237 km de Natal, realizaram um protesto, neste sábado (11), contra a construção de dois presídios no município. O anuncio das unidades prisionais foi feito pelo governo do estado, na última sexta-feira (10).

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) informou que a construção será com recursos do Ministério da Justiça, que vai liberar R$ 31,9 milhões para as obras. Cada uma das unidades terá capacidade para 603 detentos.

Após tomarem conhecimento do anúncio, os moradores então decidiram organizar um protesto. Na tarde e início da noite deste sábado, centenas de pessoas, inclusive de cidades vizinhas, foram às ruas de Santana do Seridó, carregando cartazes e gritando palavras de ordem contra os presídios na cidade.

Novas prisões
Em janeiro, o governador Robinson Faria declarou a intenção de desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitiria a transferência dos presos da unidade, onde um massacre deixou 26 mortos ao longo de mais de uma semana de rebeliões.

“A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística”, afirmou Robinson.

A terceira unidade é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, que já está em construção. A obra começou em 2015 e chegou a ser embargada para adequações, mas foi retomada e, segundo o governo, deve ficar pronta em junho. A prisão terá três pavilhões e capacidade para 603 pessoas.

Segundo o general Araújo Lima, o governo pretende criar 3.900 vagas no sistema prisional do estado em cinco anos, mil delas até abril de 2018. A comissão para elaborar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário foi criada em fevereiro, depois da matança em Alcaçuz. O projeto deve ficar pronto em abril.

G1/RN

 

COMEÇANDO O DIA 72/2017

Estamos na 11ª semana do ano de 2017, no calendário gregoriano, hoje é o 72º dia do ano. O sol nasceu no horizonte neste momento, às 05:32 da manhã. Nos últimos trinta anos, choveu em Ouro Branco 26 vezes no dia de hoje, sendo que a maior precipitação registrada foi uma chuva de 34 mm em 2009. Em 1989 foi o dia de hoje mais frio que já tivemos (com 23 °C), e em 1989 foi o dia de hoje mais quente (com 38 °C). Hoje é comemorado o quarto ano de pontificado do Papa Francisco. No dia de hoje, há cinco anos, estava sendo prorrogado o Concurso Público realizado em 2010, através de decreto municipal, datado de 12, mas assinado em 13 de março. Pelo calendário Romano, os santos do dia de hoje são os santos mártires, Santos Rodrigo e Salomão.