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PEDRA LAVRADA NÃO PERTENCE AO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO

Quipauá tenta encerrar uma incompreensível discussão parlamentar que surgiu em torno de um sítio arqueológico do Poço da Raposa, ou Poço da Moça. A esdrúxula desavença aparenta ter interesse mais propagandístico do que utilitário, haja vista que o sítio arqueológico de Pedra Lavrada não pertence ao município de Ouro Branco, tampouco ao de São José do Sabugi.

A Constituição do Brasil não deixa dúvidas: as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens de propriedade da União. A União é para o Brasil mais ou menos o que o município é para Ouro Branco. Então, se um sítio arqueológico é da União, o sítio não é do Rio Grande do Norte nem da Paraíba, consequentemente não é de Ouro Branco nem de São José do Sabugi. É, portanto, da nação. Pronto!

Em 2010, o então coordenador do Censo em Ouro Branco, José Fabrício, escritor deste blogue, foi ao local do sítio e, com o equipamento de GPS oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, marcou o ponto do Poço da Raposa, constatando que o sítio arqueológico fica em território ourobranquense. Recente estudo publicado pelo Geólogo Arnóbio Souza e pela Geógrafa Mycarla Lucena referencia o painel principal do sítio, situado em um bloco rochoso vertical no leito do riacho Santa Maria (conhecido como Rio Raposa), dentro das coordenadas UTM 735960E e 9254563S, no município de Ouro Branco.

O IBGE é o órgão responsável pelo registro geográfico do Brasil, elaborando os mapas que todos usam, e pelos mapas do instituto a área do sítio arqueológico fica a algumas centenas de metros já dentro do território potiguar. Pelo serviço Google Maps, que utiliza imagens de satélites para localizar coordenadas, o sítio encontra-se dentro do limite do Rio Grande do Norte, como se pode ver na imagem. De modo que a única maneira de Pedra Lavrada ser localizada dentro do território paraibano seria por lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, precedida de aprovação em plebiscito com os eleitores do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que remarcaria o contorno estadual no sítio.

Por isso tudo, Quipauá opina que a discussão em torno da “propriedade” de Pedra Lavrada deve dar lugar, imediatamente, a outras ações mais práticas, quiçá que ignorem os limites municipais ou estaduais e integrem os dois municípios interessados no sítio, Ouro Branco e São José do Sabugi.

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