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PROCESSO ELEITORAL DE OURO BRANCO SEGUE PARA TRE EM NATAL

Seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, nesta quarta-feira, a ação de investigação judicial eleitoral da cassação do diploma de Drª Fátima e Dr Araújo. A AIJE que produziu a sentença de cassação, ofertada pela Coligação Filhos da Terra em 26 de setembro de 2016, de abuso de poder político por contratações irregulares de pessoas, recebeu as peças processuais e, pelo trâmite legal, segue para Natal, a ser analisado em segunda instância, no prazo de três dias.

Na apreciação das condutas, a Juíza da 23ª Zona Eleitoral, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, julgou procedente e aplicou sanções previstas na Lei de Inelegibilidade, cassando o diploma da chapa, ainda aplicando inelegibilidade por oito anos a Maria de Fátima Araújo da Silva. Também determinou a realização de novas eleições somente para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A subida a Natal ocorreu por causa da juntada, ao processo, do recurso 3.520/2017 por parte de Dr Araújo, protocolado na tarde do dia 14 de fevereiro, em Natal, bem como recurso de Drª Fátima, na manhã do dia 15 de fevereiro. Na ocasião, o processo foi atualizado para inclusão de novo corpo jurídico constituído por Dr Araújo a sustentar seu ponto de vista processual. A juntada de recurso também solicita a apresentação, pela coligação oposicionista, de contrarrazões, que são os fundamentos contrários aos argumentos recursais da chapa cassada, na intenção de convencer os desembargadores do TRE a manter a sentença dada pela Juíza, em Jardim do Seridó. As contrarrazões foram apresentadas em 16 de fevereiro. O prazo de chegada e apreciação, no colegiado do TRE agora, pela lei, é de três dias, mas na prática demora mais um pouco, dependendo das influências.

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2 comments for “PROCESSO ELEITORAL DE OURO BRANCO SEGUE PARA TRE EM NATAL

  1. Anônimo
    24 de Fevereiro de 2017 at 20:37

    O promotor ta muito bom de pegar multa pelad mentiras q ja foi dita, aí sim, não teria dinheiro p pagar. Ta bom de ir tira umas férias bem longe com passagem só de ida

  2. Anônimo
    24 de Fevereiro de 2017 at 20:31

    Fátima mandou fazer a reunião niguem foi

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