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PREFEITURA DE OURO BRANCO INICIA PROCESSO DE CONCESSÃO DE PONTOS DE TÁXIS NA CIDADE

A Prefeitura de Ouro Branco anunciou, no Twitter oficial, que iniciou processo licitatório para concessão onerosa de praças de táxi, na tarde de terça-feira dia 12 de setembro. O serviço de táxi no Município de Ouro Branco é regulado pela Lei Municipal nº 793, de 17 de junho de 2013. Já o aspecto dos veículos que serão utilizados nos serviços de táxi no município é padronizado pelo Decreto Municipal nº 21, de 2 de agosto de 2017.

Modelo de padronização dos táxis de Ouro Branco

De acordo com o Twitter oficial da Prefeitura de Ouro Branco, 12 (doze) licitantes se inscreveram para disputar os 15 (quinze) pontos de táxi e adquirir outorga da concessão, conforme previsto em lei. O edital para a licitação estipula valores iniciais de R$ 100,00 anuais para concessão de cada ponto de táxi, e anunciava o certame há mais de um mês, publicado no Diário Oficial, no Portal da Prefeitura de Ouro Branco e no jornal Tribuna do Norte, de grande circulação no Estado.

A fase de habilitação no Processo Licitatório foi iniciada na tarde de terça-feira, com apresentação e abertura dos envelopes de credenciamento, habilitação dos concorrentes e apresentação dos questionamentos normais que permeiam esse tipo de certame.

De acordo com informação repassada pela Secretária de Administração e Planejamento, através do canal oficial no Telegram, os envelopes com as propostas de todos os concorrentes foram entregues, à Comissão de Licitação, lacrados e assinados por todos os participantes e ficarão sob a guarda da Prefeitura até a nova fase do certame. Não é mais permitido apresentação de propostas, que foram todas elaboradas sem qualquer tipo combinação entre os licitantes e a Administração Municipal.

Conforme prevê a lei das licitações, nova data será marcada para a fase de abertura das propostas, que deve ocorrer após transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias para apresentação de justificativas ou outros documentos questionados pelos concorrentes.

A próxima fase será de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, que só então deve definir os permissionários e alocá-los nas praças. Assim, não é possível saber os valores das propostas e a localização dos ocupantes nas praças de táxis, mas espera-se que as 15 (quinze) vagas totais disponíveis sejam preenchidas equilibradamente entre Mercado Público Municipal, Praça Arlinda Medeiros e Praça Governador Aluízio Alves. Cada praça terá disponível 5 (cinco) vagas de táxi.

O canal oficial do Telegram da Secretaria de Administração pode ser acompanhado no aplicativo através do endereço https://telegram.me/smapobrn, e o Twitter oficial da oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Branco – RN pode ser acompanhado no aplicativo através do endereço https://twitter.com/Prefeitura_OBRN.

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